Cédula de Crédito Bancário Digital: avanço da tecnologia na emissão de CCB
08/02/2019

Cédula de Crédito Bancário Digital: avanço da tecnologia na emissão de CCB


A Cédula de Crédito Bancário Digital ainda é uma novidade no mercado financeiro. Ela é a versão digital das Cédulas de Crédito Bancário e uma das mais recentes novidades em matéria de títulos de créditos eletrônicos. Sua utilização representa uma modernização das práticas comerciais, mais adequada à realidade vivida hoje e nos próximos anos, cada vez mais conectada a soluções tecnológicas.

A adoção da Cédula de Crédito Bancário Digital deve ter um grande impacto sobre o mercado de Fundos de Investimento, uma vez que a CCB é, atualmente, o título de crédito mais utilizado pelas instituições financeiras. Para entender todas as facilidades que a nova forma de emissão deve trazer, é necessário compreender primeiro de que maneira funcionam as Cédulas de Crédito Bancário.


A Cédula de Crédito Bancário - CCB

A Cédula de Crédito Bancário é o título de crédito mais utilizado atualmente. Trata-se de um instrumento legal de uma operação de crédito. Ela representa uma dívida em dinheiro, líquida e exigível e pode ter diversas formas de origem, como cheque especial, conta consignada, capital de giro ou outras modalidades de crédito.

Criada em 1999 através de uma Medida Provisória e incluída na Lei nº 10.931/04, a CCB trouxe mais segurança para as instituições financeiras em casos de recuperação de créditos inadimplentes. Sua principal característica é ser um título executivo extrajudicial, que possui andamento judicial simplificado.

Isso confere aos juízes maior agilidade para a efetuação das cobranças e execução de garantias, trazendo mais segurança e estabilidade para as decisões dos tribunais sobre questões como a capitalização de juros e a conferência de força executiva aos contratos firmados entre as instituições e os clientes delas.


Existem três tipos de CCB:

- Cédula de Crédito Hipotecária: garantida por uma hipoteca.

- Cédula de Crédito Pignoratícia: garantida por um penhor.

- Cédula de Crédito Fiduciária: garantida por uma alienação fiduciária (fiança ou aval).


A Cédula de Crédito Bancário Digital

A autorização para a emissão da Cédula de Crédito Bancário Digital foi proposta em 2017, através do Projeto de Lei nº 8.987/17, que trouxe alterações à Lei nº 10.931/04, equiparando a cédula eletrônica ao tipo utilizado atualmente.

De acordo com o autor do Projeto, o objetivo é seguir o rumo da transformação digital atual, que vem diminuindo consideravelmente o uso de impressões em papel. Além disso, a medida serve para colocar a Cédula de Crédito Bancário em pé de igualdade com outros títulos, que já são emitidos de maneira digital.

 

Vantagens

A Cédula de Crédito Bancário Digital traz uma série de vantagens, principalmente para os Fundos de Investimento. A existência de uma ferramenta para registro e desconto de CCBs digital fornece uma alternativa de negociação de títulos seguros.

O Registro de Documentos ocorre a partir da importação de um contrato digital em PDF ou os dados estruturados para geração a partir de um template. Caso o contrato já tenha passado pela formalização e assinatura digital, o registro poderá ocorrer da mesma forma, sendo necessária a importação deste contrato e as evidências desta assinatura. O Portal irá gerar um código, garantindo a titularidade da mesma, podendo ser consultada, negociada e cedida para outra empresa.


Além disso, entre as principais vantagens da Cédula de Crédito Bancário Digital, podemos destacar também:

- Ganho de escala.

- Segurança.

- Mais agilidade nos processos.

 

Principais características da Cédula de Crédito Bancário Digital

A Cédula de Crédito Bancário Digital não altera a natureza das CCBs, que continuam mantendo suas principais características, como:


– As operações são títulos líquidos e certos.


– Há a possibilidade de emissão com ou sem garantias.


– A Cédula de Crédito Digital também pode ser negociada e cedida no mercado.

 

A Quick Soft e a emissão da Cédula de Crédito Bancário Digital

A partir do mês de fevereiro, a emissão da Cédula de Crédito Bancário Digital fará parte do portfólio de produtos oferecidos por nós. Uma novidade que vai facilitar o seu trabalho, agilizar suas operações e colocar sua empresa na dianteira do mercado. Nesse serviço, além dos registros das CCBs, a Financeira poderá formalizar a contratação de crédito e encaminhar para cessão a partir do próprio Portal Q’Certifica. Fale conosco e conheça essa novidade.


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